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OUTORGA

A outorga de uso da água é um instrumento de gestão hídrica, e o não cumprimento das condições estabelecidas na outorga pode resultar em penalidades legais.

Nossa missão é simplificar e agilizar o processo de outorga, fornecendo orientação especializada para aqueles que buscam utilizar as águas de forma consciente e em conformidade com as regulamentações vigentes. Seja para captação de água ou lançamento de efluentes, estamos prontos para guiar você em todas as etapas necessárias para obter sua outorga ou dispensa de outorga.

Escopo do seviço:

  • Outorga para Captação de água superficial;

  • Outorga para Lançamento de efluentes;

  • Dispensa de Outorgas.

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